A República Federativa do Brasil, formada pela União, pelos ...

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Q2113639 Direito Constitucional
Acerca das disposições constitucionais sobre os princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF), os direitos e as garantias fundamentais e o Poder Judiciário, julgue o próximo item. 
A República Federativa do Brasil, formada pela União, pelos estados, pelos municípios e pelo Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como objetivos fundamentais os valores sociais do trabalho e a liberdade de expressão. 
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1) Enunciado da questão

Exige-se conhecimento acerca dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

2) Base Constitucional (Constituição Federal de 1988)

Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

II - garantir o desenvolvimento nacional;

III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

3) Dicas adicionais

Para facilitar os estudos, existe um “mnemônico" para os objetivos da República Federativa do Brasil = "CON-GA-E-PRO":

CON - struir uma sociedade livre, justa e solidária;

GA- rantir o desenvolvimento nacional;

E- rradicar a pobreza pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

PRO -mover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

4) Exame do enunciado e identificação da resposta

Consoante art. 3º, da CF/88, constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Resposta: ERRADO.

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CF/1988.  Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

II - garantir o desenvolvimento nacional;

III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

ERRADO

Pois os valores sociais do trabalho trata-se de FUNDAMENTO, nos termos do art.1º da CF.

  • Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
  • I - a soberania;
  • II - a cidadania;
  • III - a dignidade da pessoa humana;
  • IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;        
  • V - o pluralismo político.

CUIDADO: Além disso, a questão colocou -> tem como objetivos fundamentais os valores sociais do trabalho e a liberdade de expressão.

  • Mesmo se falasse que tem como fundamento a questão estaria errada, pois não costa a parte da liberdade de expressão...

AVANTE, GUERREIROS (A)

A VITORIA ESTÁ CHEGANDO, AMÉM

OBJETIVOS FUNDAMENTAIS

E

R

B

O

S

liberdade de expressão é direito fundental , e não objetivo fundamental da republica.

Além dos erros já mencionados pelos valiosos comentários dos colegas, HÁ também esse erro:

“A República Federativa do Brasil, formada pela União, pelos estados, pelos municípios e pelo Distrito Federal

Na verdade, a República Federativa do Brasil (RFB) é formada pela “união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal”.

União = ente federativo

união = verbo unir

RFB = estado + município + DF

República Federativa do Brasil é composta pela parceria indissolúvel de estados, municípios e distrito federal.

A organização político-administrativa brasileira compreende a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, todos autônomos, nos termos da Constituição.

Fonte: Agência Senado

Tudo tem o seu tempo determinado, e há tempo para todo o propósito debaixo do céu.

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