O que pode ou não ser construído e o tamanho das construções...

Tema da Questão: A questão aborda o tema de uso e ocupação do solo nos municípios, um assunto central no direito urbanístico e regulado pelo Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001).

Legislação Aplicável: A Lei 10.257/2001 estabelece diretrizes gerais para a política de desenvolvimento urbano, incluindo o planejamento e controle do uso do solo urbano. Especialmente, o artigo 2º da lei trata dos objetivos da política urbana.

Explicação do Tema: O uso e a ocupação do solo referem-se ao que pode ser construído em um determinado terreno (como residências, comércios, indústrias) e como essas construções devem ser dispostas em termos de densidade, altura, e distância entre edifícios. É um tema que envolve planejamento urbano e a busca pelo desenvolvimento sustentável das cidades.

Exemplo Prático: Imagine um bairro residencial onde a prefeitura decide permitir a construção de um pequeno centro comercial. Para isso, ela deve alterar as regras de ocupação do solo, considerando o impacto no tráfego, no meio ambiente e na convivência local.

Alternativa Correta: A alternativa B - valor de mercado potencial após construído é a resposta correta porque não é um critério técnico de regulamentação do uso e ocupação do solo. As normas urbanísticas não se baseiam diretamente no valor de mercado das construções futuras, mas sim em critérios de planejamento urbano e sustentabilidade.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - relação entre o tamanho do terreno e a quantidade de pessoas: Este é um critério típico de planejamento urbano que considera a densidade populacional e a capacidade do terreno de suportar uma determinada quantidade de ocupantes, visando evitar superlotação e garantir qualidade de vida.

C - atividades (comércio, moradias, serviços, indústrias): A definição do que pode ser realizado em cada zona do município é essencial para o planejamento urbano. As atividades permitidas ou restritas são estabelecidas para garantir a organização e o bom funcionamento das cidades.

D - tipo dos prédios e tamanho dos lotes: As normas que regulam o tipo de construção e o tamanho dos lotes são fundamentais para controlar a ocupação do solo, assegurando que as construções sejam adequadas ao espaço disponível e ao contexto urbano.

Dica para Evitar Pegadinhas: Sempre foque nos aspectos técnicos e de planejamento urbano ao analisar questões sobre uso e ocupação do solo. Aspectos financeiros, como o valor de mercado, geralmente não são critérios de decisão nesses casos.

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GAB:B