O Art. 8º do Código Tributário Municipal estabelece que “os...
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Ano: 2016
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Campo Bom - RS
Prova:
FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Campo Bom - RS - Fiscal Municipal |
Q1777354
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Texto associado
Para responder às questão,
considere a Lei Municipal nº 2.397/2002 e
suas alterações posteriores, que aprovou
o Novo Código Tributário do Município de
Campo Bom.
O Art. 8º do Código Tributário
Municipal estabelece que “os débitos para com
a Fazenda Pública Municipal, de qualquer
natureza, inclusive fiscais, atuais e futuros –
incluídas as multas de qualquer espécie –
provenientes da impontualidade, total ou
parcial, nos respectivos pagamentos, assim
como todos os valores apresentados no
referido código serão atualizados
monetariamente, de acordo com a variação
anual – ou outra periodicidade que venha a ser
estabelecida pelo Governo Federal – do _________________________ da Fundação
Getúlio Vargas, ou outro que venha sucedê-lo.”
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.