O Sistema Tributário Municipal é composto de impostos, taxa...
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Ano: 2016
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Campo Bom - RS
Prova:
FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Campo Bom - RS - Fiscal Municipal |
Q1777356
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Texto associado
Para responder às questão,
considere a Lei Municipal nº 2.397/2002 e
suas alterações posteriores, que aprovou
o Novo Código Tributário do Município de
Campo Bom.
O Sistema Tributário Municipal
é composto de impostos, taxas e contribuições.
Segundo o Art. 84, NÃO faz parte da
composição do Sistema Tributário do Município
de Campo Bom: