No âmbito do Estado de São Paulo, o Decreto n.º 58.052/2012 ...

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Q605157

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: SAP-SP Prova: VUNESP - 2014 - SAP-SP - Executivo Público |

Q605157 Legislação Estadual

No âmbito do Estado de São Paulo, o Decreto n.º 58.052/2012 estabelece que, nos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, a atribuição de orientar a gestão transparente dos documentos, dados e informações do órgão ou entidade, visando assegurar o amplo acesso e a divulgação, será exercida pelo(a)

Chefe do Almoxarifado da respectiva repartição.

Chefia de Gabinete da respectiva Secretaria Estadual, órgão ou entidade.

Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso – CADA.

Assessoria Técnica de Organização e Avaliação – ATOA.

Assessoria Jurídica de cada entidade ou órgão estadual.

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