Assinale a alternativa correta, após a análise das afirmativ...
I – Todas as preliminares podem ser arguidas de ofício pelo juiz, em qualquer tempo e grau de jurisdição.
II – Após a defesa, só é lícito deduzir novas alegações quando relativas a direito superveniente, quando competir ao juiz conhecer delas de ofício e se, por expressa autorização legal, puderem ser formuladas a qualquer tempo e juízo.
III – Em todas as hipóteses nas quais se extingue o processo sem resolução de mérito, a extinção não obsta a que o autor intente de novo a ação. A petição inicial, todavia, não será despachada sem a prova do pagamento ou do depósito das custas e dos honorários de advogado.
IV – Prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação.
V – A desistência da ação é um ato unilateral do autor, quando praticado antes de vencido o prazo de resposta do réu, mas não depois desta fase processual. Na verdade, porém, o que é decisivo é a contestação, pois se o réu apresentou sua defesa, mesmo antes de vencido o prazo de resposta, já não poderá o autor desistir da ação sem o assentimento do demandado. O ato passa a ser necessariamente bilateral.
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A questão apresentada aborda o tema da Formação, Suspensão e Extinção do Processo sob a ótica do Código de Processo Civil de 1973. Vamos analisar cada afirmativa à luz da legislação e identificar a alternativa correta.
I – Todas as preliminares podem ser arguidas de ofício pelo juiz, em qualquer tempo e grau de jurisdição. Esta afirmativa está incorreta. Nem todas as preliminares podem ser arguidas de ofício pelo juiz; algumas dependem de provocação das partes. Por exemplo, a incompetência relativa deve ser alegada pela parte interessada.
II – Após a defesa, só é lícito deduzir novas alegações quando relativas a direito superveniente, quando competir ao juiz conhecer delas de ofício e se, por expressa autorização legal, puderem ser formuladas a qualquer tempo e juízo. Esta afirmativa está correta. Conforme o CPC/73, novas alegações podem ser feitas em casos específicos, como direito superveniente ou matéria de ordem pública.
III – Em todas as hipóteses nas quais se extingue o processo sem resolução de mérito, a extinção não obsta a que o autor intente de novo a ação. A petição inicial, todavia, não será despachada sem a prova do pagamento ou do depósito das custas e dos honorários de advogado. Esta afirmativa está incorreta. A exigência de custas e honorários ocorre em casos específicos, como quando a ação é extinta por abandono ou inércia do autor.
IV – Prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação. Esta afirmativa está correta. O prazo prescricional da execução segue o mesmo prazo da ação principal, conforme jurisprudência e doutrina.
V – A desistência da ação é um ato unilateral do autor, quando praticado antes de vencido o prazo de resposta do réu, mas não depois desta fase processual. Na verdade, porém, o que é decisivo é a contestação, pois se o réu apresentou sua defesa, mesmo antes de vencido o prazo de resposta, já não poderá o autor desistir da ação sem o assentimento do demandado. O ato passa a ser necessariamente bilateral. Esta afirmativa está correta. Depois da contestação, a desistência da ação precisa do consentimento do réu, tornando o ato bilateral.
Portanto, a alternativa correta é a D, que considera corretas as afirmativas II, IV e V.
Para interpretar esse tipo de questão, é importante prestar atenção aos detalhes e lembrar das exceções previstas na legislação. Analisar cada afirmativa separadamente, buscando a fundamentação no Código de Processo Civil e na doutrina, é uma estratégia eficaz.
Exemplo prático: Imagine que após o autor ingressar com uma ação, ele perceba que não deseja mais seguir com o processo. Se o réu já tiver contestado, o autor precisará do consentimento do réu para desistir da ação, ilustrando a bilateralidade mencionada na afirmativa V.
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Comentários
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Para responder esta, basta conhecer o § 4º do art. 301 do CPC.
Art. 301. Compete-lhe, porém, antes de discutir o mérito, alegar:
(...)
IX - convenção de arbitragem;
§ 4o Com exceção do compromisso arbitral, o juiz conhecerá de ofício da matéria enumerada neste artigo.
ÍTEM II: CORRETA: ART. 303, I,II E III. "Depois da contestação, só é lícito deduzir novas alegações quando relativas a direito superveniente(I), competir ao juiz conhecer delas de ofício(II) e por expressa autorização legal puderem ser formuladas em qualquer tempo e juízo(III).
ÍTEM III: ERRADO. Em todas as hipóteses não. Há uma exceção elencada no artigo 268, CPC: "Salvo o disposto no artigo 267, V (perempção,litispendência e coisa julgada), a extinção do processo não obsta que o autor intente de novo a ação".Não haveria lógica o autor poder intentar nova ação que foi julgada sem análise do mérito porque a mesma já estava perempta, ou porque havia se operado a coisa julgada ou litispendência.
ÍTEM IV: CORRETO: SÚMULA 150, STF: Prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação.
ÍTEM V: CORRETO: ART. 264, CPC: "Feita a citação,é defeso ao autor modificar o pedido ou a causa de pedir, sem o consentimento do réu".
GABARITO: LETRA D.
Espero ter ajudado
Bons estudos!!
Isso porque a desistência é regulada pelo art. 267, §4o. do CPC: Depois de decorrido o prazo para a resposta, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.
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