Acerca da Contribuição para o Fundo para o Desenvolvimento ...
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Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANATEL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - ANATEL - Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações – Especialidade: Ciências Contábeis |
Q3022006
Telecomunicações
Acerca da Contribuição para o Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (FUNTTEL), instituída pela Lei n.º 10.052/2000, julgue o item seguinte.
A base de cálculo da contribuição para o FUNTTEL
incidente sobre os serviços de telecomunicações é
determinada pelo valor do lucro bruto da empresa, excluídos
os descontos concedidos e as vendas canceladas.
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