Sobre a Lei n.° 8.142/90, que dispõe sobre a participação d...

A questão aborda a Lei n.° 8.142/90, que trata da participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), e pede para identificar a alternativa INCORRETA. A alternativa B é a resposta correta porque contém uma informação equivocada sobre a composição dos conselhos de saúde. De acordo com a lei, os conselhos de saúde são órgãos colegiados de caráter permanente e deliberativo e são compostos por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, em um equilíbrio onde metade dos membros são usuários (representantes da comunidade). A alternativa B omite a participação dos usuários, que é um aspecto fundamental para assegurar o controle social no SUS. As demais alternativas (A, C e D) estão corretas e refletem adequadamente o que está previsto na Lei n.° 8.142/90. A conferência de saúde ocorre a cada quatro anos, os municípios e estados precisam cumprir certos requisitos para receber recursos federais, e as normas de funcionamento dos conselhos e conferências de saúde devem ser definidas em regimento próprio.