Analise a seguinte situação hipotética: José Luís, agriculto...

um possuidor de boa-fé tem direito a indenização por benfeitorias necessárias e úteis que realizou em um imóvel, de acordo com o artigo 1.219 do Código Civil . Ocorre que, no caso em questão, a posse não é de boa fé, pois ele sabia que o terreno pertencia a outrem.

GABARITO: B

A) João, como possuidor de má-fé, não tem direito aos frutos do bem nem à indenização por benfeitorias feitas sem autorização.

C.C, artigo 1.214. O possuidor de boa-fé tem direito aos frutos percebidos enquanto durar a posse.

C.C, artigo 1.219. O possuidor de boa-fé tem direito à indenização pelas benfeitorias necessárias e úteis.

B) CORRETA - João pode enfrentar ações possessórias de José Luís, o proprietário legítimo.

C) Se João não estiver na posse atual do bem, ele deve buscar meios judiciais apropriados para reivindicar seu direito de propriedade, respeitando o devido processo legal.

D) CPC, Art. 554. A propositura de uma ação possessória em vez de outra NÃO OBSTARÁ a que o juiz conheça do

pedido e outorgue a proteção legal correspondente àquela cujos pressupostos estejam provados [PRINCÍPIO

DA FUNGIBILIDADE DAS AÇÕES POSSESSÓRIAS]

E) CPC, Art. 555. É lícito ao autor cumular ao pedido possessório o de:

• I - condenação em perdas e danos;
• II - indenização dos frutos.

GABARITO B. Complemento: CPC, art. 567. "O possuidor direto ou indireto que tenha justo receio de ser molestado na posse poderá requerer ao juiz que o segure da turbação ou esbulho iminente, mediante mandado proibitório em que se comine ao réu determinada pena pecuniária caso transgrida o preceito". (Do Interdito Proibitório). Conforme as normas legais (CC e CPC), mesmo José Luís estando errado na história, ele não pode levar um pé na "blusa"* em 48 horas. Nesse caso, é necessário o proprietário buscar o Judiciário para satisfazer sua pretensão. Na audiência de mediação, as partes poderão fazer ajustes acerca de como será a desocupação do local, indenização (boa-fé) etc.

* a palavra que seria usada foi considerada inadequada pelo Qconcursos.