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Q2299393
Enfermagem
Em conformidade com o artigo n.º 7, da Lei nº 8.080,
de 19 de setembro de 1990, as ações e serviços
públicos de saúde e os serviços privados contratados
ou conveniados que integram o Sistema Único de
Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as
diretrizes previstas no art. 198 da Constituição
Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios
que são:
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A questão apresentada versa sobre os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) conforme estabelecido no artigo 7º da Lei nº 8.080, de 1990, que regulamenta as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. A alternativa correta é a letra B, que afirma ser um dos princípios a "Divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário". Isso está em conformidade com o princípio da transparência e do direito à informação, que é fundamental para que o usuário possa fazer uso adequado dos serviços de saúde disponíveis, entender a capacidade do sistema e participar das decisões relacionadas à sua saúde.
As demais alternativas misturam conceitos ou apresentam formulações incorretas dos princípios. A letra A refere-se ao princípio da universalidade, mas ele diz respeito ao acesso à assistência à saúde a todos os cidadãos, e não especificamente à ausência de preconceitos ou privilégios. A letra C confunde princípios, já que a participação da comunidade é um direito e uma diretriz, mas não está formulada como está no artigo mencionado. A letra D inventa o termo "integralidade político-administrativa" que não corresponde a nenhum princípio ou diretriz do SUS; a direção única é um princípio, mas refere-se à organização do SUS em cada esfera de governo, não a uma "integralidade político-administrativa". Portanto, a resposta correta é, de fato, a letra B.
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