Considere as seguintes afirmações acerca do direito d...
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Q462910
Direito Civil
Considere as seguintes afirmações acerca do direito de sucessões.
I. Ao cônjuge sobrevivente é assegurado o direito real de habitação relativamente ao imóvel destinado à residência da família, exceto se casado sob o regime de separação de bens, desde que seja o único, daquela natureza a inventariar.
II. Na linha descendente os filhos sucedem por estirpe e os outros descendentes, por cabeça ou por estirpe, conforme se achem ou não no mesmo grau.
III. Concorrendo com apenas um ascendente em primeiro grau, ao cônjuge tocará metade da herança.
Quais estão corretas?
I. Ao cônjuge sobrevivente é assegurado o direito real de habitação relativamente ao imóvel destinado à residência da família, exceto se casado sob o regime de separação de bens, desde que seja o único, daquela natureza a inventariar.
II. Na linha descendente os filhos sucedem por estirpe e os outros descendentes, por cabeça ou por estirpe, conforme se achem ou não no mesmo grau.
III. Concorrendo com apenas um ascendente em primeiro grau, ao cônjuge tocará metade da herança.
Quais estão corretas?
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