Analise as assertivas abaixo sobre o recurso adesivo: I. Ca...

O recurso adesivo é um recurso jurídico que permite a uma das partes de um processo aderir a um recurso já interposto pela parte contrária. É uma manobra jurídica que permite a interposição de um recurso após o prazo comum.

O recurso adesivo é cabível quando:

Há sucumbência recíproca, ou seja, quando ambas as partes são vencedoras e perdedoras

A outra parte interpone apelação, recurso extraordinário ou recurso especial

O recurso adesivo tem os mesmos efeitos do recurso ordinário, e é subordinado ao recurso principal. Por isso, se o recurso principal não for aceito, o recurso adesivo também não será analisado.

O recurso adesivo pode ser protocolizado no mesmo prazo que as contrarrazões, ou seja, a resposta ao recurso ordinário da parte contrária.

GABARITO: B

CPC, Art. 997. Cada parte interporá o recurso independentemente, no prazo e com observância das exigências legais.

§ 1o Sendo vencidos autor e réu, ao recurso interposto por qualquer deles poderá aderir o outro (recurso adesivo)

§ 2o O recurso adesivo fica subordinado ao recurso independente, sendo-lhe aplicáveis as mesmas regras deste quanto aos requisitos de admissibilidade e julgamento no tribunal, salvo disposição legal diversa, observado, ainda, o seguinte:

I - será dirigido ao órgão perante o qual o recurso independente fora interposto, no prazo de que a parte dispõe para responder;

II - será admissível na APELAÇÃO, no RE e no REsp;

III - não será conhecido, se houver desistência do recurso principal ou se for ele considerado inadmissível.

AREREÊÊ, UM RECURSO ADESIVO PRA VOCÊ, ÊÊ ♫♫♫♫

♫ Apelação

♫ Recurso Extraordinário

♫ Recurso Especial

Atenção ❗

Só é possível a interposição do recurso adesivo pela parte que não se dispunha a impugnar a decisão e só veio a impugná-la porque o fizera a parte contrária. Portanto, como houve a interposição do recurso de apelação pelo autor, não é cabível a apresentação de recurso adesivo (Didier Jr., Fredie; Cunha, Leonardo Carneiro da. Curso de Direito Processual Civil: o processo civil nos tribunais, recursos, ações de competência originária de tribunal e querela nullitatis, incidentes de competência originária, 18. Ed., 2021, pg. 199)

 Ou seja, em virtude da preclusão consumativa, não é cabível a interposição de recurso adesivo quando a parte já tenha manifestado recurso autônomo, ainda que este não seja conhecido.

ADENDO

Recurso adesivo (RAd.) 

A- Conceito: quando  vencidos autor e réu (sucumbência recíproca), ao recurso interposto por 1 deles, poderá aderir o outro, caso apenas** aquele tenha recorrido ⇒  gera direito do recurso adesivo ao que não recorreu.

• Essa norma busca evitar que os litigantes recorreram da decisão apenas por receio que a outra parte recorra.

• A impugnação se dá no prazo de resposta do recurso independente (RI) #  recurso autônomo - a impugnação se dá na 1ª oportunidade.

*ex: recorreu apenas de um capitulo, e a outra parte de toda a sentença, pode ? Não ! **A parte que apresentou recurso na via principal, admissível ou não, consome a possibilidade de interpor recurso adesivo (preclusão consumativa) + já realizou o ato de recorrer, o que obstaculiza novo recurso (unirrecorribilidade).

.

B- Procedimento

⇒ O  RAd. fica subordinado ao RI, sendo-lhe aplicáveis as mesmas regras deste quanto aos requisitos de admissibilidade e julgamento no tribunal, salvo disposição legal diversa. 

i - Competência: dirigido ao órgão perante o qual o RI fora interposto.

ii-  Prazo: de que a parte dispõe para responder ao o RI;

ii- Desistência / Inadmissibilidade do RI: ensejar-se-á o não conhecimento do RAd.,  pois subordinado.

.

C- Cabimento ⇒  será admissível na apelação, no RE e no REsp; 

• A EX é ESPECIAL !  (Salve Regel - macete de autoria do nobre professor da UFV)

gabarito B

RECURSO ADESIVO

O recurso adesivo não é uma espécie, mas uma forma de interposição de alguns recursos. Podem ser opostos sob a forma adesiva a apelação, o recurso especial e o extraordinário.

Caberá ao recorrente, quando possível, optar entre interpô-los sob a forma principal ou adesiva.

São dois os requisitos do recurso adesivo:

1°) que tenha havido sucumbência recíproca, isto é, que nenhum dos litigantes tenha obtido no processo o melhor resultado possível;

2°) que tenha havido recurso do adversário.

Mas quando o recurso deve ser interposto como principal, ou adesivo?

Imagine-se, por exemplo, que A ajuíza em face de B uma ação de cobrança de 100 e que o juiz julga parcialmente procedente o pedido, condenando o réu a pagar ao autor 80. Houve sucumbência recíproca.

Pode ocorrer que essa sentença não satisfaça nenhum dos litigantes e que ambos queiram que seja reformada pelo órgão ad quem. Intimadas, as partes apresentarão o seu recurso sob a forma principal. Serão recursos autônomos, cujos requisitos de admissibilidade serão examinados pelo juiz, individualmente.

Mas pode ocorrer, por exemplo, que A, conquanto não tenha obtido o resultado mais favorável, o aceite e esteja disposto a não recorrer, para que, havendo logo o trânsito em julgado, a sentença passe a produzir efeitos. Sendo assim, deixará transcorrer o seu prazo in albis. Mas A descobre que o seu adversário recorreu, o que impede o trânsito em julgado: os autos terão de ser remetidos ao tribunal. O autor, se soubesse que o réu interporia recurso e que os autos subiriam, também teria recorrido, para tentar obter um resultado ainda mais favorável.

Nessa circunstância, a lei processual lhe dá uma segunda oportunidade de recorrer, desta feita sob a forma adesiva. É como se o autor “pegasse carona” no recurso do adversário, apresentando também o seu. Essa breve explicação esclarece por que é indispensável que tenha havido sucumbência recíproca e recurso do adversário, pois do contrário não haveria como “pegar a carona”.

Aquele que recorreu adesivamente preferiria que a sentença transitasse logo em julgado; mas, como houve recurso do adversário, ele aproveita para também recorrer.

Isso explica o caráter acessório do recurso adesivo. Se o principal não for admitido, ou se houver desistência, ele ficará prejudicado, pois só sobe e é examinado com o principal.