Analise as assertivas abaixo sobre o recurso adesivo: I. Ca...

O recurso adesivo é um recurso jurídico que permite a uma das partes de um processo aderir a um recurso já interposto pela parte contrária. É uma manobra jurídica que permite a interposição de um recurso após o prazo comum.

O recurso adesivo é cabível quando:

Há sucumbência recíproca, ou seja, quando ambas as partes são vencedoras e perdedoras

A outra parte interpone apelação, recurso extraordinário ou recurso especial

O recurso adesivo tem os mesmos efeitos do recurso ordinário, e é subordinado ao recurso principal. Por isso, se o recurso principal não for aceito, o recurso adesivo também não será analisado.

O recurso adesivo pode ser protocolizado no mesmo prazo que as contrarrazões, ou seja, a resposta ao recurso ordinário da parte contrária.

GABARITO: B

• CPC, Art. 997. Cada parte interporá o recurso independentemente, no prazo e com observância das exigências legais.
• § 1o Sendo vencidos autor e réu, ao recurso interposto por qualquer deles poderá aderir o outro (recurso adesivo)
• § 2o O recurso adesivo fica subordinado ao recurso independente, sendo-lhe aplicáveis as mesmas regras deste quanto aos requisitos de admissibilidade e julgamento no tribunal, salvo disposição legal diversa, observado, ainda, o seguinte:
• I - será dirigido ao órgão perante o qual o recurso independente fora interposto, no prazo de que a parte dispõe para responder;
• II - será admissível na APELAÇÃO, no RE e no REsp;
• III - não será conhecido, se houver desistência do recurso principal ou se for ele considerado inadmissível.

AREREÊÊ, UM RECURSO ADESIVO PRA VOCÊ, ÊÊ ♫♫♫♫

♫ Apelação

♫ Recurso Extraordinário

♫ Recurso Especial

Atenção ❗

Só é possível a interposição do recurso adesivo pela parte que não se dispunha a impugnar a decisão e só veio a impugná-la porque o fizera a parte contrária. Portanto, como houve a interposição do recurso de apelação pelo autor, não é cabível a apresentação de recurso adesivo (Didier Jr., Fredie; Cunha, Leonardo Carneiro da. Curso de Direito Processual Civil: o processo civil nos tribunais, recursos, ações de competência originária de tribunal e querela nullitatis, incidentes de competência originária, 18. Ed., 2021, pg. 199)

 Ou seja, em virtude da preclusão consumativa, não é cabível a interposição de recurso adesivo quando a parte já tenha manifestado recurso autônomo, ainda que este não seja conhecido.

ADENDO

Recurso adesivo (RAd.) 

A- Conceito: quando  vencidos autor e réu (sucumbência recíproca), ao recurso interposto por 1 deles, poderá aderir o outro, caso apenas** aquele tenha recorrido ⇒  gera direito do recurso adesivo ao que não recorreu.

• Essa norma busca evitar que os litigantes recorreram da decisão apenas por receio que a outra parte recorra.

• A impugnação se dá no prazo de resposta do recurso independente (RI) #  recurso autônomo - a impugnação se dá na 1ª oportunidade.

*ex: recorreu apenas de um capitulo, e a outra parte de toda a sentença, pode ? Não ! **A parte que apresentou recurso na via principal, admissível ou não, consome a possibilidade de interpor recurso adesivo (preclusão consumativa) + já realizou o ato de recorrer, o que obstaculiza novo recurso (unirrecorribilidade).

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B- Procedimento

⇒ O  RAd. fica subordinado ao RI, sendo-lhe aplicáveis as mesmas regras deste quanto aos requisitos de admissibilidade e julgamento no tribunal, salvo disposição legal diversa. 

i - Competência: dirigido ao órgão perante o qual o RI fora interposto.

ii-  Prazo: de que a parte dispõe para responder ao o RI;

ii- Desistência / Inadmissibilidade do RI: ensejar-se-á o não conhecimento do RAd.,  pois subordinado.

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C- Cabimento ⇒  será admissível na apelação, no RE e no REsp; 

• A EX é ESPECIAL !  (Salve Regel - macete de autoria do nobre professor da UFV)