Para efeito de confrontação, mesmo que não haja dúvida funda...
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Q353548
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o seguinte item.
Para efeito de confrontação, mesmo que não haja dúvida fundada, o adolescente civilmente identificado será submetido a identificação compulsória pelos órgãos policiais.