Conforme prescreve o Código Tributário Municipal de Olinda (...

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Ano: 2024 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Olinda - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Assistente da Procuradoria Geral do Município |

Q3080941 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco

Conforme prescreve o Código Tributário Municipal de Olinda (Lei Complementar Municipal n. 03/1997), assinale a alternativa INCORRETA quanto à imunidade ao IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana):

É imune ao IPTU o imóvel de propriedade das entidades sindicais de trabalhadores.

São imunes ao IPTU os templos de qualquer culto.

É imune ao IPTU o imóvel de propriedade de partidos políticos, inclusive suas fundações.

São imunes ao IPTU os imóveis de propriedade das agremiações carnavalescas, desde que utilizados exclusivamente como sede da agremiação.

É imune ao IPTU o imóvel de propriedade da União, Estado, Distrito Federal e Municípios.

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