Assinale a opção que indica a fase do processo de licitação ...

Gabarito: “A”

Lei 14.133/2021

Art. 18. A fase preparatória do processo licitatório é caracterizada pelo planejamento e deve compatibilizar-se com o plano de contratações anual de que trata o inciso VII do caput do art. 12 desta Lei, sempre que elaborado, e com as leis orçamentárias, bem como abordar todas as considerações técnicas, mercadológicas e de gestão que podem interferir na contratação, compreendidos:

Gabarito:A.

Fundamentação: Lei 14.133/2021, artigo 18, caput.

Atenção! Esse artigo também foi cobrado em 2021 pela banca FCC.

esse mesmo artigo foi cobrado pela FUNDEP/22/MPMG-PROMOTOR DE JUSTIÇA

Resposta letra A

Fases da licitação: Fase interna ou preparatória

Em primeiro lugar, é preciso que você entenda que todas as licitações são divididas em duas fases: a fase interna e a fase externa.

A fase interna, também chamada de fase preparatória, é a etapa do processo licitatório em que todos os processos internos ocorrem, como a proposta de licitação e o julgamento dessa proposta, a definição do tipo de licitação a ser utilizada, a elaboração do edital, etc.

Trata-se de uma fase em que os interessados em vender para o governo não têm participação.

Entretanto, empresas podem tirar proveito dessa fase consumindo os dados públicos retroativos, estudando o mercado e, se necessário, qualificando a empresa para uma fase interna logo que um edital for lançado.

Habilitação dos licitantes

Outra fase necessária durante as licitações é a habilitação dos licitantes. Ela acontece quando os produtos ou serviços contratados pelo poder público tem uma execução mais complexa e exigem técnicas específicas.

Por isso, a administração pode exigir uma série de certificações dos interessados em participar dos processos licitatórios, como o seguro-garantia, atestado de capacidade técnica e outros.

Julgamento e classificação das propostas

O julgamento das propostas vai depender do tipo de licitação que está sendo realizada.

No caso dos pregões eletrônicos, por exemplo, o fator decisivo é o menor preço ou o maior desconto, enquanto em modalidades como o diálogo competitivo, outros critérios podem ser levados em consideração.

Divulgação do Edital. 

Lembra que durante a fase preparatória os servidores públicos elaboram um edital? Então, no momento em que esse edital se torna público e começa a ser divulgado, começa a fase externa.

Apresentação das propostas

Já a fase de apresentação das propostas é isso mesmo. Todos os interessados se inscrevem no certame e apresentam suas propostas.

Dependendo da modalidade de licitação descrita no edital, pode ser necessário que os licitantes passem por uma fase de habilitação antes de enviar suas propostas, como no caso do diálogo competitivo, por exemplo.

Entretanto, no caso de pregões eletrônicos, os licitantes enviam as propostas antes e a fase de habilitação só acontece depois do julgamento das propostas e divulgação dos vencedores.

Portal de Compras Públicas.

Até que a nomeação venha.