Julgue o item seguinte, a respeito da intervenção do Estado ...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-BA
Q1209883 Direito Administrativo
Julgue o item seguinte, a respeito da intervenção do Estado na propriedade.
A servidão tem a natureza de direito real sobre coisa alheia (jus in re aliena) e, na servidão de direito público, ela está necessariamente associada ao emprego da coisa serviente na prestação de serviço público.
Alternativas

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

Necessariamente e concurso público não combinam

Abraços

Maria Sylvia Zanella Di Pietro conceitua servidão administrativa como direito real de gozo pelo Poder Público ou seus delegados sobre imóvel de propriedade alheia, mediante autorização legal, em favor de um serviço público ou de um bem afetado a fim de utilidade pública. (DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 29 ed.,rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2016, p. 190.)

Serviço ou bem público.

Não está, necessariamente, associada ao emprego da coisa serviente na prestação de serviço público - pois pode estar, também, destinada ao atendimento de qualquer outra utilidade pública.

Servidão administrativa é o direito REAL público que autoriza o Poder Público a usar a propriedade IMÓVEL para permitir a execução de obras e serviços de interesse público (ex: colocação de postes de energia elétrica). (Sinopse de Administrativo da Juspodivm- Fernando F. Baltar Neto e Ronny C.)

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo