A respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos, i...

Quanto aos direitos fundamentais previstos no art. 5º da Constituição Federal de 1988:

a) CORRETA. Conforme inciso LIII.

b) INCORRETA. Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei. Inciso II.

c) INCORRETA. Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória. Inciso LVII.

d) INCORRETA. Em regra, ninguém poderá ser preso, salvo se em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada. Inciso LXI.

e) INCORRETA. Somente quando a lei admitir a liberdade provisória que ninguém será levado à prisão ou nela mantido. Inciso LXVI.

Gabarito do professor: letra A.

ALT. A


Art. 5, inc. LIII CF- ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente.


BONS ESTUDOS
A LUTA CONTINUA

Assertiva A: correta. Art. 5º, inciso LIII, da Constituição: "ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente".

Assertiva B: incorreta. Art. 5º, inciso II, da Constituição: "ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei".

Assertiva C: incorreta. Art. 5º, inciso LVII, da Constituição: "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória".

Assertiva D: incorreta. Art. 5º, inciso LXI, da Constituição: "ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei".

Assertiva E: incorreta. Art. 5º, inciso LXVI, da Constituição: "ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança".

Se todas as questões fossem assim...

PRISÃO EM FLAGRANTE

Gab. A

Art. 5, inc. LIII CF- ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente.