Com base na Lei Federal 8.159/1991, julgue a assertiva ab...

A alternativa correta é Errado (E).

Para entender o motivo, precisamos revisar a Lei Federal 8.159/1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados.

A referida lei estabelece que documentos de valor permanente são aqueles que possuem um valor histórico, probatório ou informativo que justifique sua preservação indefinida. Esses documentos são também chamados de documentos de guarda permanente.

Um ponto essencial para resolver a questão é saber que, segundo a legislação arquivística, os documentos de valor permanente não necessitam passar por avaliações periódicas. Na verdade, sua condição de permanente já foi determinada pela avaliação inicial e sua preservação é contínua.

A assertiva da questão menciona que esses documentos devem ser avaliados a cada 10 anos, o que não está correto, pois essa avaliação periódica não se aplica a documentos de valor permanente. Assim, a avaliação periódica se destina a documentos correntes e intermediários, que ainda não tiveram seu valor permanente (ou a ausência dele) determinado.

Justificativa da Alternativa Incorreta:
Os documentos de valor permanente não precisam ser reavaliados a cada 10 anos. Uma vez que um documento é classificado como de valor permanente, ele deve ser preservado indefinidamente, sem a necessidade de novas avaliações periódicas.

Portanto, a assertiva está incorreta, e a resposta correta é Errado (E).

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" Art. 8º - Os documentos públicos são identificados como correntes, intermediários e permanentes.

(...)

§ 3º - Consideram-se permanentes os conjuntos de documentos de valor histórico, probatório e informativo que devem ser definitivamente preservados."