Julgue o item que se segue, a respeito dos diversos instrume...
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Q929250
Direito Constitucional
Julgue o item que se segue, a respeito dos diversos instrumentos e mecanismos para financiar as políticas públicas.
As despesas financeiras decorrentes de operações de
empréstimos do Fundo Nacional da Cultura não se
submetem à restrição imposta pela Emenda Constitucional
n.º 95/2016, que estabeleceu o teto de gastos.
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