Após a leitura do enunciado apresentado a seguir, identifiq...
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Ano: 2024
Banca:
IESES
Órgão:
Prefeitura de Biguaçu - SC
Prova:
IESES - 2024 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Professor III - Filosofia |
Q3133476
Pedagogia
Após a leitura do enunciado apresentado a seguir,
identifique a afirmação correta:
A LEI Nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996, estabelece em seu TÍTULO III DO DIREITO À EDUCAÇÃO E DO DEVER DE EDUCAR: Art. 4º. O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:
(LEI Nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996)
I. Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
II. Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio; atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino.
III. O não atendimento gratuito em creches e pré-escolas às crianças de zero a seis anos de idade.
IV. Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
A alternativa correta é:
A LEI Nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996, estabelece em seu TÍTULO III DO DIREITO À EDUCAÇÃO E DO DEVER DE EDUCAR: Art. 4º. O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:
(LEI Nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996)
I. Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
II. Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio; atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino.
III. O não atendimento gratuito em creches e pré-escolas às crianças de zero a seis anos de idade.
IV. Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
A alternativa correta é:
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