Em determinado condomínio de bem imóvel, Alberto, condô...
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Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TC-DF - Auditor Conselheiro Substituto |
Q1866089
Direito Civil
Em determinado condomínio de bem imóvel, Alberto,
condômino, ofertou sua fração ideal da coisa comum indivisa a
Carlos, estranho ao condomínio. Inexistente disposição
convencional do condomínio a respeito de prévia notificação aos
demais condôminos para o exercício do direito de preempção,
Alberto entendeu não ser necessário notificar Joana, condômina,
sobre a possível venda. Carlos aceitou a oferta, e foi lavrada a
escritura pública de compra e venda da citada coisa comum,
registrada posteriormente no correspondente registro de imóveis.
Joana, inconformada com a celebração desse contrato, ingressou
com ação anulatória, visando desconstituir a compra e venda do
bem condominial.
Com relação à situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir, de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.
Joana fará jus à desconstituição da compra e venda, em razão da inexistência de notificação possibilitando-a exercer o seu direito de preferência, desde que tenha respeitado o prazo decadencial iniciado com o registro da escritura pública de compra e venda da coisa comum indivisa.
Com relação à situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir, de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.
Joana fará jus à desconstituição da compra e venda, em razão da inexistência de notificação possibilitando-a exercer o seu direito de preferência, desde que tenha respeitado o prazo decadencial iniciado com o registro da escritura pública de compra e venda da coisa comum indivisa.