O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei n° 8.080/...

A alternativa correta é a A - A Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde.

Vamos entender por que essa é a alternativa correta e como chegamos a essa conclusão.

O tema central da questão é a estrutura do Sistema Único de Saúde (SUS), especificamente as instâncias colegiadas em cada esfera de governo, conforme definido pela Lei nº 8.080/90. Esta lei estabelece as bases da organização e funcionamento do SUS no Brasil.

A Lei nº 8.080/90, em seu artigo 12, menciona que o SUS contará, em cada esfera de governo, com as instâncias colegiadas da Conferência de Saúde e do Conselho de Saúde. Essas instâncias são fundamentais para a participação social e o controle social na gestão do SUS.

Justificativa para a alternativa A:

A Conferência de Saúde é um fórum de participação da sociedade, realizado a cada quatro anos, com a função de avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação de políticas públicas. Já o Conselho de Saúde é um órgão permanente e deliberativo que atua na formulação de estratégias e no controle da execução das políticas de saúde na instância correspondente, seja ela municipal, estadual ou federal.

Por que as outras alternativas estão incorretas:

• B - A Conferência de Saúde e o Conselho de Promoção a Saúde: Não há menção na legislação vigente a um "Conselho de Promoção a Saúde" como parte das instâncias colegiadas do SUS. Os conselhos são de saúde, de acordo com a lei.
• C - A Conferência de Promoção a Saúde e o Conselho de Promoção a Saúde: Similar ao erro na alternativa B, não existem essas instâncias com tais denominações na estrutura prevista pela Lei nº 8.080/90.
• D - A Conferência de Promoção a Saúde e o Conselho de Saúde: Embora o Conselho de Saúde esteja correto, a primeira parte da alternativa menciona uma instância que não existe na legislação.

Para resolver questões como essa, é importante que o aluno conheça a legislação específica que regulamenta o SUS, especialmente a Lei nº 8.080/90. Ler e revisar os artigos-chave pode ajudar a identificar rapidamente as instituições corretas e suas funções.

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