A classificação da receita orçamentária segundo a fonte de r...

Vamos analisar a questão sobre a classificação da receita orçamentária segundo a fonte de recursos. O tema central é a vinculação de recursos, que é a prática de destinar receitas para usos específicos, garantindo que sejam aplicadas conforme o propósito determinado por lei.

A alternativa correta é a D - Livres ou Vinculados. Isso porque, no contexto orçamentário, as receitas podem ser classificadas como:

• Livres: receitas que podem ser usadas de forma discricionária, sem qualquer vinculação a um destino específico.
• Vinculadas: receitas que têm um destino específico determinado por lei, sendo obrigatoriamente aplicadas para esse fim.

Agora, vamos entender por que as outras alternativas estão incorretas:

A - Originários e Vinculados: A classificação como originários não é usada no contexto de vinculação de receitas. Receita originária refere-se a receitas geradas pela exploração de ativos próprios do governo, como taxas e tarifas, e não pelo seu destino.

B - Ordinários e Decorrentes: Esses termos não se referem à classificação baseada na vinculação de recursos. "Ordinários" poderia remeter a algo rotineiro, e "decorrentes" a uma consequência, mas não se aplicam aqui.

C - Livres ou Garantidos: Embora "livres" seja correto, "garantidos" não é apropriado para descrever a destinação específica de recursos orçamentários.

E - Efetivos ou Não-Efetivos: Esta classificação não está relacionada ao destino das receitas, mas sim a questões como a efetividade na arrecadação de receitas.

Em resumo, compreender a classificação das receitas orçamentárias segundo as suas finalidades específicas é fundamental para a correta aplicação dos recursos públicos. Espero que essa explicação tenha ajudado você a entender o tema de forma clara e objetiva.

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GABARITO D

TRATA-SE DE CLASSIFICAÇÃO DA RECEITA QUANTO À FONTE DE RECURSOS.

Receitas Livres [discricionárias]: São aquelas que podem ser utilizadas livremente pelo Governo, sem destinação específica. O ente público tem autonomia para alocar essas receitas conforme suas prioridades.

Receitas Vinculadas: São aquelas cuja utilização está vinculada a uma finalidade específica, determinada por lei, como recursos arrecadados para a educação, saúde e outros setores definidos por lei.