A classificação da receita orçamentária segundo a fonte de r...
A classificação da receita orçamentária segundo a fonte de recursos tem como objetivo garantir que os montantes designados por lei para um propósito específico sejam utilizados exclusivamente em despesas que visem alcançar esse mesmo propósito. Dentro deste sistema, os valores arrecadados podem ser classificados como:
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GABARITO D
TRATA-SE DE CLASSIFICAÇÃO DA RECEITA QUANTO À FONTE DE RECURSOS.
Receitas Livres [discricionárias]: São aquelas que podem ser utilizadas livremente pelo Governo, sem destinação específica. O ente público tem autonomia para alocar essas receitas conforme suas prioridades.
Receitas Vinculadas: São aquelas cuja utilização está vinculada a uma finalidade específica, determinada por lei, como recursos arrecadados para a educação, saúde e outros setores definidos por lei.
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