No direito administrativo sancionador,

Questões de assuntos semelhantes

• Abaixo, na coluna I, estão descritas diversas formas de atuação do poder de polícia. Classifique-as conforme as técnicas descritas na coluna II e...
• Qual é a implicação do poder de polícia na administração pública?
• Marque a opção que não corresponde aos sintomas denunciadores do desvio de poder:
• C. L. V., agente de segurança prisional, estava realizando sua ronda habitual durante o respectivo turno, quando observou que dois detentos – R....
• Delegação não transfere competência, mas somente, e em caráter temporário, transfere o exercício de parte das atribuições do delegante.