As leis orçamentárias passam anualmente por uma sequência de...

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Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-MA Prova: Instituto Consulplan - 2024 - TJ-MA - Técnico Judiciário - Apoio Técnico Administrativo |

Q2549189 Administração Financeira e Orçamentária

As leis orçamentárias passam anualmente por uma sequência de fases em que diferentes atores exercem papéis estabelecidos previamente em lei. Nesse sentido, assinale a afirmativa correta a respeito do ciclo orçamentário.

O Poder Executivo jamais poderá alterar a proposta orçamentária de outros poderes.

Compete ao Poder Executivo elaborar, aprovar e fiscalizar a execução das leis orçamentárias.

O Poder Legislativo tem, entre algumas de suas prerrogativas, receber, discutir, emendar e aprovar as leis orçamentárias.

O ciclo orçamentário se limita à elaboração da proposta orçamentária, à apreciação da proposta orçamentária pelo Legislativo e à execução do orçamento.

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