De acordo com a Constituição da República Federativa do Bra...
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Ano: 2022
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Maracajá - SC
Prova:
Unesc - 2022 - Prefeitura de Maracajá - SC - Farmacêutico |
Q2095217
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição da República Federativa
do Brasil de 1988, para concorrerem a outros cargos, o
Presidente da República, os Governadores de Estado e
do Distrito Federal e os Prefeitos, devem renunciar aos
respectivos mandatos com até quantos meses antes do
pleito?
Após análise, assinale a alternativa CORRETA:
Após análise, assinale a alternativa CORRETA:
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A previsão se encontra no Art. 14, Constituição Federal:
§ 6º Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.
OBS1. Somente candidatos do Poder Executivo devem renunciar para concorrerem a outros cargos.
meio ano
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