Para condomínio horizontal, o plano diretor do município est...
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Ano: 2022
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Chapecó - SC
Prova:
FEPESE - 2022 - Prefeitura de Chapecó - SC - Engenheiro Civil |
Q2668231
Legislação Estadual
Para condomínio horizontal, o plano diretor do município estabelece que, aprovado o projeto geométrico definitivo e expedido o alvará autorizando a sua implantação, o empreendedor deverá submetê-lo ao registro imobiliário, sob pena de caducidade do ato, no prazo máximo de:
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