A jurisprudência tem constituído importante acervo de decisõ...
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Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Instituto Rio Branco
Prova:
CESPE - 2015 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 2 |
Q542458
Direito Internacional Público
A jurisprudência tem constituído importante acervo de decisões que
balizam o desenvolvimento progressivo do direito internacional,
não apenas como previsão ideal, mas como efetivo aporte à prática
da disciplina. Acerca da aplicação do art. 38 do Estatuto da Corte
Internacional de Justiça, de antecedentes judiciários, de tratados e
de costumes, julgue (C ou E) o seguinte item.
Extingue-se um tratado por ab-rogação sempre que a vontade de terminá-lo for comum às partes coobrigadas.
Extingue-se um tratado por ab-rogação sempre que a vontade de terminá-lo for comum às partes coobrigadas.