“O Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei Federal nº 8.0...

Alternativa correta: B - doze / doze e dezoito.

Para resolver esta questão, é importante entender a definição legal de criança e adolescente no contexto do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei Federal nº 8.069 de 1990, que segue as diretrizes estabelecidas pela Constituição Federal. O ECA é uma legislação fundamental na área da educação e da proteção dos direitos das crianças e adolescentes no Brasil.

De acordo com o ECA, criança é definida como a pessoa com até doze anos de idade incompletos, e adolescente é aquele que tem entre doze e dezoito anos de idade. Isso está especificado no artigo 2º do ECA, e é um conceito chave para a aplicação de diversas políticas públicas e ações sociais.

Essa distinção etária é fundamental para estabelecer os diferentes níveis de proteção, responsabilidade e direitos aplicáveis a cada faixa etária. Compreender esse marco legal é essencial para profissionais da educação e para aqueles que trabalham com políticas de proteção à infância e adolescência.

A alternativa B está correta porque reflete exatamente o que está disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, que é uma das principais legislações que orientam a garantia dos direitos e da proteção integral de crianças e adolescentes no Brasil, sendo um conhecimento indispensável para quem se prepara para concursos na área de pedagogia e legislação da educação.

“Considera-se criança, para os efeitos desta normativa, a pessoa até DOZE anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre DOZE e DEZOITO anos de idade.”

Informação disponível no Art. 2º do Estatuto da Criança e do Adolescente.

GABARITO: LETRA B.