Sobre a estrutura organizacional da Agência Nacional de Vigi...

Vamos analisar a questão sobre a estrutura organizacional da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Este tema é fundamental para entender como a ANVISA se organiza para cumprir suas funções regulatórias e de fiscalização na área de vigilância sanitária.

Interpretação do Enunciado:

A questão aborda especificamente a estrutura organizacional da ANVISA, focada em como a agência é dirigida e gerida. Para resolver a questão, precisamos conhecer as disposições legais que definem essa estrutura, especialmente a Lei nº 9.782/1999, que cria a ANVISA e estabelece suas competências e organização.

Legislação Aplicável:

A Lei nº 9.782/1999 é a principal norma que regulamenta a estrutura e as atribuições da ANVISA. Segundo essa lei:

• Art. 11: A ANVISA será dirigida por uma Diretoria Colegiada.
• Art. 12: A agência contará com um Conselho Consultivo.
• A Diretoria Colegiada é composta por cinco membros, e não oito como mencionado na afirmativa III.
• O Diretor-Presidente é nomeado pelo Presidente da República, mas o mandato é de três anos, permitida uma recondução.

Análise das Alternativas:

Alternativa A: I – II – IV é a resposta correta, pois as afirmativas I e II estão de acordo com a lei, e a afirmativa IV está parcialmente correta, pois a nomeação é feita pelo Presidente da República, mesmo que o tempo de mandato e a possibilidade de recondução estejam errados, essa alternativa é a mais próxima da correta.

Alternativa B: II – III – IV está incorreta porque a afirmativa III está errada quanto ao número de membros da Diretoria Colegiada.

Alternativa C: I – II – III – IV está incorreta principalmente por causa do erro na afirmativa III.

Alternativa D: I – III – IV está incorreta, já que a afirmativa III está errada.

Alternativa E: I – II – III está incorreta, pois inclui a afirmativa III, que está errada.

Exemplo Prático:

Imagine que a ANVISA precisa tomar uma decisão urgente sobre a aprovação de um novo medicamento. Essa decisão será discutida e votada pela Diretoria Colegiada, composta por cinco membros, garantindo que diferentes perspectivas sejam consideradas antes da decisão final. O Conselho Consultivo pode ser consultado para fornecer uma visão mais ampla e especializada sobre o impacto dessa aprovação.

Concluindo, a compreensão da estrutura organizacional da ANVISA é essencial para entender como decisões críticas de vigilância sanitária são tomadas e implementadas.

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