A mutabilidade é característica inerente ao contrato adminis...

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Q384373

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2013 - TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q384373 Direito Administrativo

A mutabilidade é característica inerente ao contrato administrativo, podendo ser evidenciada pela :

possibilidade de substituição do objeto contratual, diante de alteração das necessidades da Administração pública e desde que mantido o equilíbrio econômico-financeiro do contrato.

possibilidade de rescisão unilateral do contrato por parte da Administração pública, descabida, no entanto, modificação quantitativa e qualitativa.

presença das cláusulas exorbitantes, por meio das quais se confere às partes a possibilidade de alteração unilateral do contrato, inclusive para rescindi-lo.

presença das cláusulas exorbitantes, que compatibilizam a possibilidade de adequação da relação contratual à dinâmica do interesse público, que pode variar ao longo da relação contratual.

necessidade de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, mesmo diante de alterações unilaterais levadas a efeito pelas partes.

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