O Imposto sobre Serviços de qualquer Natureza (ISSqN), de c...

Essa questão demanda conhecimentos sobre o tema: ISS.

Abaixo, justificaremos cada uma das assertivas:

A) O imposto incide sobre as exportações para o exterior do país.
Incorreto, por ferir a L 116/03:

Art. 2^o O imposto não incide sobre:

I – as exportações de serviços para o exterior do País;

B) O imposto incide sobre o valor intermediado no mercado de títulos e valores mobiliários, o valor dos depósitos bancários, o principal, juros e acréscimos moratórios relativos a operações de crédito realizadas por instituições financeiras.

Incorreto, por ferir a L 116/03:

Art. 2^o O imposto não incide sobre:

III – o valor intermediado no mercado de títulos e valores mobiliários, o valor dos depósitos bancários, o principal, juros e acréscimos moratórios relativos a operações de crédito realizadas por instituições financeiras.

C) A incidência do imposto depende da denominação dada ao serviço prestado. 
Incorreto, por ferir a L 116/03:

Art. 1º § 4^o A incidência do imposto não depende da denominação dada ao serviço prestado.

D) O imposto não incide sobre a prestação de serviços em relação de emprego, dos trabalhadores avulsos, dos diretores e membros de conselho consultivo ou de conselho fiscal de sociedades e fundações, bem como dos sócios-gerentes e dos gerentes-delegados.

Correto, por respeitar a LC 116/03:

Art. 2^o O imposto não incide sobre:

II – a prestação de serviços em relação de emprego, dos trabalhadores avulsos, dos diretores e membros de conselho consultivo ou de conselho fiscal de sociedades e fundações, bem como dos sócios-gerentes e dos gerentes-delegados;

Gabarito do Professor: Letra D. 

Questão respondida com base na Lei Complementar 116/03

A) Art. 2o O imposto não incide sobre:

I – as exportações de serviços para o exterior do País;

B) Art. 2o O imposto não incide sobre:

III – o valor intermediado no mercado de títulos e valores mobiliários, o valor dos depósitos bancários, o principal, juros e acréscimos moratórios relativos a operações de crédito realizadas por instituições financeiras.

C) Art. 1o O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da lista anexa, ainda que esses não se constituam como atividade preponderante do prestador.

§ 4o A incidência do imposto não depende da denominação dada ao serviço prestado.

D) Art. 2o O imposto não incide sobre:

II – a prestação de serviços em relação de emprego, dos trabalhadores avulsos, dos diretores e membros de conselho consultivo ou de conselho fiscal de sociedades e fundações, bem como dos sócios-gerentes e dos gerentes-delegados;