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Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item quanto às Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de nove anos, para o Ensino Médio e para a Educação de Jovens e Adultos.
O ensino fundamental compreende os anos
iniciais (1.º ao 5.º ano) e os anos finais (6.º ao 9.º ano).
De acordo com a Lei n.º 11.274/2006, a matrícula
obrigatória é para as crianças com sete anos de idade,
preferencialmente na rede pública de ensino.