Tomando por base as disposições da Lei nº 8.666/1993, assin...

GABARITO LETRA E

LEI 8666/93

Art. 41. 

§ 1o Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta Lei, devendo protocolar o pedido até 5 (cinco) dias úteis antes da data fixada para a abertura dos envelopes de habilitação, devendo a Administração julgar e responder à impugnação em até 3 (três) dias úteis, sem prejuízo da faculdade prevista no § 1o do art. 113.

A MELHOR QUESTÃO DESSA PROVA ATÉ AGORA .. 

A- INCORRETA. SEGUNDO O ART 45 , § 1º, DA LEI 8666,  SÃO TIPOS DE LICITAÇÃO : 

1- MELHOR TÉCNICA 

2-MELHOR TÉCNICA E PREÇO 

3- MENOR PREÇO 

4- MAIOR LANCE OU OFERTA 

OBS :  NÃO CONFUNDAM TIPOS COM MODALIDADES . 

MODALIDADES DE LICITAÇÃO : LEI 8666> ART 22

1- CONCORRÊNCIA

2-TOMADA DE PREÇOS 

3-CONVITE

4-CONCURSO

5- LEILÃO 

6 - PREGÃO ( LEI 10520 ) 

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B- INCORRETA. 

 Art. 1o  Parágrafo único.  Subordinam-se ao regime desta Lei, além dos órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

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C- INCORRETA. § 3o  A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura. 

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D- INCORRETA.

Art. 25.  É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

II - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;

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E- CORRETA.

Art. 41. 

§ 1o Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta Lei, devendo protocolar o pedido até 5 (cinco) dias úteis antes da data fixada para a abertura dos envelopes de habilitação, devendo a Administração julgar e responder à impugnação em até 3 (três) dias úteis, sem prejuízo da faculdade prevista no § 1o do art. 113. 

CIdadão-> CInco dias

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BONS ESTUDOS PESSOAL !! 

Letra (e)

Bizú:

        Sujeitos                     Quanto à participação na licitação                         Prazo p/ impugnar                         Prazo de julgamento

1) Qualquer cidadão                     Não é licitante                                                        Até 5 dias                                              3 dias

2) Qualquer participante                  É licitante                                                        Até 2 dias úteis                                             X

     do proc licitatório   

LETRA E

Macete - Prazo para impugnar o edital de licitação :

CIdadão → CInco dias úteis

LIcItante → II dias úteis (2)

Prazo para julgar

ADM → 3 dias úteis  (3 letras = 3 dias)

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GABARITO LETRA E