Em relação à perícia para avaliação do crime de abortamento...

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Ano: 2024 Banca: IBFC Órgão: POLÍCIA CIENTÍFICA-PR Prova: IBFC - 2024 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Perito Oficial Criminal - Área 2 |

Q2566368 Medicina Legal

Em relação à perícia para avaliação do crime de abortamento, é primordial estabelecer, sem sobra de dúvidas:

Crime de estupro prévio.

Prova irrefutável de gravidez, através de exames clínico e laboratorial.

Mulher com mais de 14 anos e com grau leve de debilidade menta.

O médico assistencial que atende uma mulher que abortou deve, obrigatoriamente, comunicar o fato às autoridades policiais.

É vedado ao médico assistencial o fornecimento do prontuário médico de seu paciente para ser analisado por médicos peritos, mesmo na vigência de instauração de ação penal incondicionado.

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