De acordo com o Código Tributário do município de Concórdia...

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Q1072370
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Concórdia , Lei nº 1.766 de 1981 - Código Tributário Municipal de Concórdia ,
Ano: 2018 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Concórdia - SC Prova: FEPESE - 2018 - Prefeitura de Concórdia - SC - Fiscal de Tributos |
Q1072370 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com o Código Tributário do município de Concórdia, assinale a alternativa que indica corretamente o fato gerador da taxa de abate de animais.
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Gabarito A

Art. 118. O abate de animais destinados ao consumo público, quando feito fora de matadouro municipal, só será permitido mediante licença da Prefeitura, precedida de inspeção sanitária.

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