São características dos direitos humanos:

A questão apresentada aborda as características dos direitos humanos, um tema central no estudo do Direito Internacional dos Direitos Humanos. Compreender essas características é essencial para quem se prepara para concursos públicos nessa área.

Vamos analisar cada alternativa:

Alternativa A - Prescribilidade: Esta alternativa está incorreta. Os direitos humanos são imprescritíveis, ou seja, não perdem sua validade ao longo do tempo. Eles são contínuos e não possuem um prazo de vigência. Um exemplo prático seria o direito à vida, que não expira ou perde validade.

Alternativa B - Universalidade: A universalidade é uma característica correta dos direitos humanos, mas a descrição dada está incorreta. Direitos humanos são universais porque se aplicam a todas as pessoas, em todos os lugares, independentemente de qualquer condição, não apenas às minorias étnicas. Este princípio está previsto na Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Alternativa C - Irrenunciabilidade: Esta é a alternativa correta. Os direitos humanos são irrenunciáveis, o que significa que nenhuma pessoa pode abdicar desses direitos, mesmo que deseje fazê-lo. Um exemplo seria o direito à dignidade; uma pessoa não pode legalmente abdicar de ser tratada com dignidade.

Alternativa D - Efetividade: Esta alternativa está parcialmente correta, mas é imprecisa. Efetividade refere-se à obrigação dos estados de implementar e proteger os direitos humanos. No entanto, a descrição de "vedado qualquer atuação coercitiva" não está correta, pois o estado pode sim usar meios coercitivos para garantir o cumprimento dos direitos humanos, como no caso de proteção de vítimas de violência.

Alternativa E - Inviolabilidade: Esta alternativa está incorreta. Embora os direitos humanos sejam invioláveis, a afirmação de que apenas leis complementares podem tratá-los não é correta. Os direitos humanos são protegidos por um conjunto de normas internacionais e nacionais, e não apenas por leis complementares.

Para evitar pegadinhas em questões como esta, é importante sempre lembrar dos princípios fundamentais dos direitos humanos: universalidade, indivisibilidade, interdependência, imprescritibilidade e irrenunciabilidade. Isso ajudará a identificar alternativas incorretas.

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A- Imprescritibilidade –tais direitos não se perdem com o passar do tempo

B- Universalidade –alcançam a todos os seres humanos indistintamente;nesse sentido fala-se em “Sistema Global de Proteção de Direitos Humanos”

C- Irrenunciabilidade –deles não pode haver renúncia, pois ninguém pode abrir mão da própria natureza CORRETA

D - Efetividade –A Administração Pública DEVE criar mecanismos coercitivos aptos a efetivação dos direitos fundamentais

E - Inviolabilidade –não podem ser violados por leis infraconstitucionais, nem por atos administrativos de agente do Poder Público, sob pena de responsabilidade civil, penal e administrativa

letra c- irrenunciáveis, embora os direitos não sejam exercidos não podem ser renunciados, transigidos, são indisponíveis.

direitos humanos = direitos essencias a tutela da dignidade da pessoas humana = são irrenunciáveis. 

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FÉ! 

"Minoria ÉTICAS"?

            As principais características dos direitos fundamentais são:

a- Historicidade: os direitos são criados em um contexto histórico, e quando colocados na Constituição se tornam Direitos Fundamentais;

b- Imprescritibilidade: os Direitos Fundamentais não prescrevem, ou seja, não se perdem com o decurso do tempo. São permanentes;

c- Irrenunciabilidade: os Direitos Fundamentais não podem ser renunciados de maneira alguma;

d- Inviolabilidade: os direitos de outrem não podem ser desrespeitados por nenhuma autoridade ou lei infraconstitucional, sob pena de responsabilização civil, penal ou administrativa;

e- Universalidade: os Direitos Fundamentais são dirigidos a todo ser humano em geral sem restrições, independente de sua raça, credo, nacionalidade ou convicção política;

f- Concorrência: podem ser exercidos vários Direitos Fundamentais ao mesmo tempo;

g- Efetividade: o Poder Público deve atuar para garantis a efetivação dos Direitos e Garantias Fundamentais, usando quando necessário meios coercitivos;

h- Interdependência: não pode se chocar com os Direitos Fundamentais, as previsões constitucionais e infraconstitucionais, devendo se relacionarem para atingir seus objetivos;

i- Complementaridade: os Direitos Fundamentais devem ser interpretados de forma conjunta, com o objetivo de sua realização absoluta.

Os Direitos Fundamentais são uma criação de todo um contexto histórico-cultural da sociedade.