Assinale a alternativa correta acerca dos agentes públicos.
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Gabarito comentado
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Alternativa correta: C - "As pessoas requisitadas para trabalharem de forma transitória, como mesários em época de eleição, são considerados agentes públicos."
Para compreender adequadamente o tema abordado nesta questão, é essencial entender o conceito de agentes públicos. Este termo inclui todas as pessoas que exercem, mesmo que de forma transitória ou sem remuneração, alguma função pública. Os agentes públicos são classificados em diferentes categorias, como agentes políticos, servidores públicos, militares, particulares em colaboração com o poder público, entre outros.
O Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (SIAPE) abrange, principalmente, os servidores civis federais, mas a concepção de agentes públicos é mais ampla.
Vamos analisar cada alternativa para entender melhor:
A - "Os políticos não podem ser considerados agentes públicos por exercerem cargos de mandato temporário."
Essa alternativa está incorreta. Agentes políticos são, sim, considerados agentes públicos, mesmo que seus mandatos sejam temporários. Eles incluem membros do poder executivo e legislativo, como o Presidente da República e vereadores.
B - "Juízes e promotores, por pertencerem ao Poder Legislativo, não são considerados agentes públicos."
Também incorreta. Juízes e promotores fazem parte do Poder Judiciário, e são considerados agentes públicos por exercerem funções públicas essenciais.
C - "As pessoas requisitadas para trabalharem de forma transitória, como mesários em época de eleição, são considerados agentes públicos."
Esta alternativa está correta. Pessoas que são convocadas para atuar em funções específicas, como mesários, são consideradas agentes públicos. Elas exercem uma função pública temporária e colaboram com o Estado.
D - "Serão considerados agentes públicos apenas aquelas pessoas que ingressaram no serviço público por meio de concurso público."
Incorreto. Há várias formas de se tornar um agente público além do concurso, incluindo nomeações políticas, contratações temporárias, entre outras.
E - "Empregados de sociedades de economia mista não são considerados agentes públicos."
Também está incorreto. Empregados de sociedades de economia mista, como a Petrobras, são considerados agentes públicos, pois trabalham em entidades que possuem participação estatal.
Portanto, a alternativa C é a correta porque reconhece que pessoas requisitadas para funções transitórias, como mesários, se enquadram na definição de agentes públicos.
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Comentários
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Designados: são os agentes honoríficos de Hely Lopes Meirelles, aqueles que atuam quando convocados pelo Estado para exercerem múnus público, sob pena de sanção, como os mesários, os jurados e os convocados para o serviço militar obrigatório.
Fonte: https://www.institutoformula.com.br/direito-administrativo-servidores-publicos-e-agentes-publicos/#:~:text=Direito%20Administrativo%20%E2%80%93%20SERVIDORES%20P%C3%9ABLICOS%20E%20AGENTES%20P%C3%9ABLICOS,-Equipe%20Jornalismo&text=Aquele%20que%20exerce%20fun%C3%A7%C3%A3o%20p%C3%BAblica,Lei%208.429%2F92%20Art.
Gab. C
Agente público = pessoa que age em nome do Estado, independente de vínculo jurídico, ainda que atue sem remuneração e transitoriamente.
De acordo com Hely Lopes Meirelles, agentes públicos são pessoas físicas responsáveis, de modo definitivo ou transitório, do exercício de função estatal. Com base na clasificação de Hely Lopes, a mais utilizada em obras jurídicas, os agentes públicos dividem-se em: agentes políticos, administrativos, honoríficos, delegados e credenciados.
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Letra (A): Errado. Políticos são agentes públicos (agentes políticos).
Letra (B): Errado. Magistrados são agentes públicos (agentes políticos). Assim como membros do Ministério Público (promotores). Outro ponto que observei: ambos pertencem ao Poder Judiciário.
Letra (C): Certo. Mesários eleitorais são cidadãos requisitados ou designados, em função da sua honra, de sua condição cívica para, transitoriamente, colaborarem com o Estado mediante a prestação de serviços específicos, não possuindo vínculo com a administração.
São considerados agentes públicos honoríficos.
Letra (D): Errado. Essa dá pra eliminar só de lembrar dos mesários!
Letra (E): Errado. O Banco do Brasil é um exemplo de Sociedade de Economia Mista. O escrituário do Banco do Brasil, por exemplo, está inserido como agente público administrativo.
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