A respeito do sistema de informação de pessoal na administra...
O SIAPE é um sistema informatizado de controle do pagamento de pessoal do Poder Executivo federal, inclusive das entidades da administração indireta, independentemente da origem dos recursos, estando sob responsabilidade da Secretaria do Tesouro Nacional.
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Alternativa correta: E - Errado
O Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (SIAPE) é um sistema informatizado fundamental na administração pública federal, responsável pelo controle e processamento da folha de pagamento dos servidores civis do Poder Executivo federal.
Para entender por que a alternativa está incorreta, vamos analisar dois pontos principais destacados na questão:
1. Responsabilidade do Sistema
De acordo com a questão, o SIAPE estaria sob a responsabilidade da Secretaria do Tesouro Nacional. Isso está incorreto. O SIAPE é, na realidade, gerido pelo Ministério da Economia, mais especificamente pela Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal.
2. Abrangência do Sistema
A questão também menciona que o SIAPE abrange as entidades da administração indireta. No entanto, o SIAPE é utilizado principalmente para a administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo federal. Entidades da administração indireta, como empresas públicas e sociedades de economia mista, geralmente utilizam outros sistemas ou métodos de gestão de pessoal.
Portanto, a afirmação contida na questão está errada devido à incorreção sobre a responsabilidade pelo SIAPE e a abrangência do seu uso.
Resumo: O SIAPE é um sistema informatizado de controle do pagamento de pessoal do Poder Executivo federal, mas é gerido pelo Ministério da Economia e não abrange todas as entidades da administração indireta. Estes pontos são essenciais para resolver a questão apresentada corretamente.
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O Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos - SIAPE é o sistema informatizado de Gestão de Recursos Humanos do Poder Executivo Federal, que controla as informações cadastrais e processa os pagamentos dos servidores da Administração Pública Federal.
O SIAPE foi instituído pelo Decreto 99.328, de 19 de junho de 1990, com os seguintes objetivos:
- dotar o Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, de instrumento de modernização da Administração de Recursos Humanos e de viabilização da integração sistêmica nessa área;
- atender a Secretaria de Recursos Humanos, nas atividades de planejamento, coordenação, supervisão, controle e desenvolvimento de recursos humanos da Administração Pública Federal direta, ex-Territórios, das autarquias e das fundações públicas, empresas e sociedades de economia mista que recebem dotação do tesouro nacional para pagamento de pessoal e órgãos de segurança do Governo do Distrito Federal - GDF;
- atender às unidades de pessoal dos órgãos e no desenvolvimento de suas atividades.
A supervisão e coordenação dos processos de desenvolvimento e manutenção do sistema são de responsabilidade da Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
O sistema processa e controla uma folha de pagamento de aproximadamente R$ 101,83 bilhões anuais, relativa aos 1.242.033 Servidores Públicos Federais Civis da Administração Pública Direta e Indireta (inclusive contratos temporários), distribuídos em 214 órgãos dispostos fisicamente em várias localidades do território nacional, nas situações a seguir especificadas:
SITUAÇÃO | QUANTITATIVO |
---|---|
Fonte: Boletim Estatístico de Pessoal/SIAPE/Março/2012.
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