De acordo com o direito administrativo, assinale a alternat...

Gabarito: LETRA E.

• Poder discricionário: Há liberdade de escolha. Análise da conveniência e oportunidade.

• Poder Hierárquico: Ferramenta para escalonar, estruturar, hierarquizar os quadros da Administração. Relação de coordenação e subordinação, envolvendo atividades de chefia, direção e comando. 

• Poder Disciplinar: Ferramenta da Administração Pública para apenar/punir a prática de infrações.

• Poder Normativo/ Regulamentar: É a ferramenta da Administração Pública para minudenciar o texto da lei. Prerrogativa de complementar a previsão legal buscando a sua fiel execução.

• Poder de Polícia: Ferramenta do Estado para condicionar, restringir, limitar, frenar o exercício das atividades particulares em busca do interesse público. Atributos: Discricionariedade, coercibilidade e autoexecutoriedade.

A) Poder normativo

B) Poder de polícia

C) Poder de polícia

D) Poder de polícia

E) Gabarito

E

A) O poder de polícia trata do poder que a Administração Pública possui para expedir normas gerais.

• Poder Regulamentar/Normativo.

B) O poder hierárquico é aquele que permite à Administração Pública restringir o exercício de liberdades individuais.

• Poder de Polícia.

C) O poder disciplinar é aquele que permite à Administração Pública restringir o uso e o gozo da propriedade privada. 

• Poder de Polícia.

D) O poder disciplinar possibilita à Administração Pública restringir os direitos e a liberdade do cidadão.

• Poder de Polícia.

E) CORRETA - Decorre do poder hierárquico a atribuição conferida ao agente público de emitir ordens a um subordinado. 

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GABARITO LETRA E