O Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990, determina e...
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Ano: 2021
Banca:
OMNI
Órgão:
Prefeitura de Salesópolis - SP
Prova:
OMNI - 2021 - Prefeitura de Salesópolis - SP - Assistente Social - Área Serviços Sociais |
Q1816475
Serviço Social
O Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990,
determina em seus artigos que a criança e o
adolescente são prioridade absoluta, incorporando
os avanços preconizados na Convenção sobre os
Direitos da Criança das Nações Unidas e trouxe o
caminho para se concretizar o Artigo 227 da
Constituição Federal, que determinou direitos e
garantias fundamentais a crianças e adolescentes,
como sujeitos de direitos em peculiar
desenvolvimento. Com mais de três décadas de
vigência, o ECA passou por aprimoramentos, que
refletem o pensamento da sociedade brasileira no
que tange ao cuidado para com suas crianças e
adolescentes.
Considerando os aprimoramentos agregados ao ECA/1990, relacione a primeira coluna com a segunda coluna:
(1 )Lei da Primeira Infância (Lei nº 13.257/2016) (2)Lei Menino Bernardo (lei nº 13.010/2014) (3)Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo-SINASE (Lei nº 12.594/2012 (4)Lei que instituiu a Escuta Especializada (Lei nº 13.431/2017)
( ) A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais ou responsáveis. ( ) A criança ou o adolescente será resguardado de qualquer contato, ainda que visual, com o suposto autor ou acusado, ou com outra pessoa que represente ameaça, coação ou constrangimento. ( ) A participação da criança na formulação das políticas e das ações que lhe dizem respeito tem o objetivo de promover sua inclusão social como cidadã e dar-se-á de acordo com a especificidade de sua idade, devendo ser realizada por profissionais qualificados em processos de escuta adequados às diferentes formas de expressão infantil. ( ) A composição da equipe técnica do programa de atendimento deverá ser interdisciplinar, compreendendo, no mínimo, profissionais das áreas de saúde, educação e assistência social, de acordo com as normas de referência.
Assinale a sequência CORRETA:
Considerando os aprimoramentos agregados ao ECA/1990, relacione a primeira coluna com a segunda coluna:
(1 )Lei da Primeira Infância (Lei nº 13.257/2016) (2)Lei Menino Bernardo (lei nº 13.010/2014) (3)Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo-SINASE (Lei nº 12.594/2012 (4)Lei que instituiu a Escuta Especializada (Lei nº 13.431/2017)
( ) A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais ou responsáveis. ( ) A criança ou o adolescente será resguardado de qualquer contato, ainda que visual, com o suposto autor ou acusado, ou com outra pessoa que represente ameaça, coação ou constrangimento. ( ) A participação da criança na formulação das políticas e das ações que lhe dizem respeito tem o objetivo de promover sua inclusão social como cidadã e dar-se-á de acordo com a especificidade de sua idade, devendo ser realizada por profissionais qualificados em processos de escuta adequados às diferentes formas de expressão infantil. ( ) A composição da equipe técnica do programa de atendimento deverá ser interdisciplinar, compreendendo, no mínimo, profissionais das áreas de saúde, educação e assistência social, de acordo com as normas de referência.
Assinale a sequência CORRETA: