O Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990, determina e...

Alternativa Correta: A - 2; 4; 1; 3.

Vamos entender o tema central da questão, que é a importância dos aprimoramentos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ao longo dos anos, com foco em leis específicas que reforçam a proteção e os direitos das crianças e adolescentes no Brasil.

A questão nos pede para associar leis específicas a descrições de direitos e diretrizes. Vamos ver cada uma delas:

1. Lei da Primeira Infância (Lei nº 13.257/2016): Foca na primeira infância, determinando diretrizes para políticas públicas voltadas às crianças de até seis anos, incluindo a participação das crianças em políticas que lhes dizem respeito. Isso se refere à descrição que fala sobre a participação da criança na formulação das políticas, que é a terceira descrição na questão.

2. Lei Menino Bernardo (Lei nº 13.010/2014): Conhecida como a "Lei da Palmada", proíbe o uso de castigos físicos e tratamento cruel ou degradante. Isso corresponde à primeira descrição, que menciona que crianças têm o direito de serem educadas sem castigos físicos.

3. Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE - Lei nº 12.594/2012): Regula as medidas socioeducativas aplicadas a adolescentes em conflito com a lei, incluindo diretrizes para as equipes técnicas, que devem ser interdisciplinares. Isso se relaciona com a última descrição que fala sobre a composição da equipe técnica.

4. Lei que instituiu a Escuta Especializada (Lei nº 13.431/2017): Estabelece o sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, incluindo medidas para evitar contato com o suposto agressor. Isso corresponde à segunda descrição da questão.

Agora, justificando a alternativa correta:

A - 2; 4; 1; 3:

• 2 - Corresponde à Lei Menino Bernardo, que proíbe castigos físicos, associada à primeira descrição.
• 4 - Relaciona-se à Lei da Escuta Especializada, que resguarda crianças de contato com agressores, associada à segunda descrição.
• 1 - Refere-se à Lei da Primeira Infância, que fala da participação infantil em políticas, ligada à terceira descrição.
• 3 - Está associada à Lei SINASE, que trata da composição de equipes técnicas, ligada à quarta descrição.

Agora, analisando as alternativas incorretas:

B - 1; 2; 3; 4: Inverte as leis e suas respectivas descrições, não correspondendo aos vínculos corretos.

C - 4; 3; 2; 1: Inicia corretamente com a Lei da Escuta, mas coloca as leis subsequentes em ordem incorreta.

D - 3; 2; 4; 1: Começa com a Lei SINASE, que não corresponde à primeira descrição, desorganizando o restante das associações.

Compreender essas associações é vital para garantir que você consiga, em situações futuras, identificar e aplicar corretamente os dispositivos legais em questões práticas.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Gabarito: A

(2)Lei Menino Bernardo (lei nº 13.010/2014) 

(2) A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais ou responsáveis. 

(4)Lei que instituiu a Escuta Especializada (Lei nº 13.431/2017)

(4) A criança ou o adolescente será resguardado de qualquer contato, ainda que visual, com o suposto autor ou acusado, ou com outra pessoa que represente ameaça, coação ou constrangimento. 

(1 )Lei da Primeira Infância (Lei nº 13.257/2016) 

(1) A participação da criança na formulação das políticas e das ações que lhe dizem respeito tem o objetivo de promover sua inclusão social como cidadã e dar-se-á de acordo com a especificidade de sua idade, devendo ser realizada por profissionais qualificados em processos de escuta adequados às diferentes formas de expressão infantil. 

(3)Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo-SINASE (Lei nº 12.594/2012 

(3) A composição da equipe técnica do programa de atendimento deverá ser interdisciplinar, compreendendo, no mínimo, profissionais das áreas de saúde, educação e assistência social, de acordo com as normas de referência.