A respeito da saúde na Constituição Federal de 1988 (CF) e d...
A respeito da saúde na Constituição Federal de 1988 (CF) e do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item a seguir.
A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias
(CONITEC), no âmbito do SUS, é composta por: um
membro do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde
(CONASS); um membro do Conselho Nacional de
Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS); um
membro indicado pelo Conselho Nacional de Saúde; um
membro indicado pelo Conselho Federal de Medicina; e um
membro indicado pela Associação Médica Brasileira.
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A CONITEC foi criada pela Lei nº 12.401, de 28 de abril de 2011, que alterou a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde). De acordo com o artigo 19-Q da Lei nº 8.080/1990, com a redação dada pela Lei nº 12.401/2011, a CONITEC é composta pelos seguintes membros:
- Um membro do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS);
- Um membro do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS);
- Um membro indicado pelo Conselho Nacional de Saúde;
- Um membro indicado pelo Conselho Federal de Medicina;
- Um membro indicado pela Associação Médica Brasileira.
§ 1º A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS, cuja composição e regimento são definidos em regulamento, contará com a participação de 1 (um) representante indicado pelo Conselho Nacional de Saúde, de 1 (um) representante, especialista na área, indicado pelo Conselho Federal de Medicina e de 1 (um) representante, especialista na área, indicado pela Associação Médica Brasileira.
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