Julgue o item a seguir, a respeito da organização, da direçã...

A alternativa correta é: C - certo

Para entender essa questão, precisamos considerar o papel da União dentro do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. As competências do SUS estão organizadas em três esferas de governo: federal, estadual e municipal. Cada uma dessas esferas tem suas próprias responsabilidades, mas elas também atuam de maneira integrada quando necessário.

O tema central da questão é a atuação da União em situações de vigilância epidemiológica e sanitária. A União, que representa o governo federal, pode intervir em situações que ultrapassam a capacidade ou a jurisdição dos estados. Isso inclui situações de agravos à saúde que não são controlados pelo nível estadual ou que têm potencial para se espalhar por várias partes do país, apresentando um risco nacional.

Justificativa para a alternativa correta: A questão está correta ao afirmar que a União pode executar ações de vigilância quando os problemas de saúde fogem ao controle estadual ou apresentam risco de disseminação nacional. Isso está de acordo com a Constituição Federal e a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990), que conferem à União o poder e a responsabilidade de atuar em situações que demandem ações de abrangência nacional.

Análise das alternativas incorretas: Mesmo que na questão só exista a opção de julgar como certo ou errado, é importante entender que, se a afirmação fosse incorreta, isso significaria que a União não teria o direito ou a capacidade de intervir em situações de risco nacional, o que estaria em desacordo com a legislação vigente.

Em resumo, a União tem a competência de intervir em questões de saúde que ultrapassam a capacidade dos estados, garantindo a proteção da saúde pública em âmbito nacional.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

O item está correto.

De acordo com a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990), a União tem a competência de coordenar, supervisionar e, em situações excepcionais, executar ações de vigilância epidemiológica e sanitária. A União pode intervir diretamente quando houver agravos à saúde que escapem ao controle de direção estadual do SUS ou que representem risco de disseminação a nível nacional. Esta previsão assegura que o governo federal possa atuar em emergências de saúde pública que excedam a capacidade de resposta dos estados, garantindo a proteção da saúde pública em âmbito nacional.