Sobre os contratos com a Administração Pública é correto afi...

Errada. Letra a > Art. 87. Pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado as seguintes sanções: III - suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 2 (dois) anos;

Sanções pela inexecução total ou parcial do contrato = ADVE MU SUSTE DEIN

ADVErtência

MUlta

SUSpensão TEmporária (máximo 2 anos)

DEclaração de INidoneidade

Gabarito letra A.

letra a) art. 87, III

letra b) art. 86, caput

letra c) art. 81, caput

letra d) art. 86, parágrafo 2º

letra e) art. 86, parágrafo 3º

Todas da Lei 8.666/93.

O prazo de 5 anos está na lei do Pregão

Lei 10520/2002

Art. 7º  Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios e, será descredenciado no Sicaf, ou nos sistemas de cadastramento de fornecedores a que se refere o inciso XIV do art. 4o desta Lei, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato e das demais cominações legais.

parabéns pela tentativa Daise.... mais acho mais fácil decorar a lei..... brincadeiras a parte.....