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Ano: 2022 Banca: Ibest Órgão: CORE-MA Prova: Ibest - 2022 - CORE-MA - Fiscal |
Q1943019 Direito Administrativo
Com relação à administração indireta, assinale a alternativa correta.
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Desempenha atividades administrativas de forma descentralizada.

gab c. descentralização - criação de PJ

XIX - somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação;         

D

A alternativa correta é a D. A administração indireta desempenha atividades administrativas de forma descentralizada. Isso significa que as entidades que compõem a administração indireta (como autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista) têm autonomia para exercer suas funções, embora estejam vinculadas à administração direta. As outras alternativas estão incorretas por diversos motivos, e são eles:

  • Alternativa A: Esta afirmação está errada porque os entes da administração indireta possuem personalidade jurídica própria. Isso significa que eles têm direitos e obrigações em seu próprio nome, não no nome da administração direta a qual estão vinculados.
  • Alternativa B: Esta afirmação está errada porque a administração indireta não é subordinada à administração direta, mas sim vinculada. A diferença é que a subordinação implica um poder hierárquico, enquanto a vinculação se refere a um relacionamento de coordenação e controle.
  • Alternativa C: Esta afirmação está errada porque a administração indireta pode ser composta por sociedades de economia mista. As sociedades de economia mista são entidades que possuem capital tanto público quanto privado e realizam atividades de interesse público e privado.
  • Alternativa E: Esta afirmação está errada porque a administração indireta pode existir no âmbito municipal. Assim como no âmbito federal e estadual, os municípios podem criar entidades da administração indireta para desempenhar funções que não precisam ser realizadas diretamente pela administração municipal.

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