Conforme a Lei nº 9424/96, é uma das funções da União:

A alternativa correta é a B, que afirma ser função da União "Desenvolver uma política de estímulo às iniciativas de melhoria de qualidade do ensino, acesso e permanência na escola, promovidos pelas unidades federadas, em especial aquelas voltadas às crianças e adolescentes em situação de risco social."

Para entender o porquê desta alternativa estar correta, é necessário conhecer o conteúdo da Lei nº 9.424/96, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério. Uma das competências atribuídas à União por esta lei está relacionada ao desenvolvimento de políticas que incentivem a melhoria da qualidade da educação. Isso inclui o apoio a programas e projetos que visem ao acesso e à permanência de alunos nas escolas, principalmente aqueles que se encontram em condições de vulnerabilidade social.

A União tem um papel estratégico nesta tarefa, atuando de forma a complementar e fortalecer as ações educacionais desenvolvidas pelos Estados, Distrito Federal e Municípios. Isso é feito por meio de apoio técnico e financeiro, além de iniciativas legislativas e políticas públicas que buscam a equidade e a inclusão educacional.

É importante destacar que as demais alternativas não representam funções da União conforme descritas na legislação:

• A alternativa A menciona um patrocínio específico a alunos com altas habilidades em escolas particulares, o que não é uma função diretamente prevista na lei citada.
• A alternativa C fala sobre garantir remuneração digna a professores da rede municipal, o que é de responsabilidade dos Municípios, embora a União possa contribuir para políticas de valorização do magistério de forma geral.
• A alternativa D descreve uma função pedagógica de promoção do avanço ou retrocesso escolar, o que está mais relacionado às diretrizes curriculares e à autonomia das escolas e dos sistemas de ensino do que a uma função específica da União.

Compreender essas nuances é fundamental para a resolução correta de questões de concursos públicos na área de legislação educacional.