A Lei N° 8.080/1990 traz as competências da direção Estadual...

A questão aborda as competências da direção Estadual do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme estabelecido pela Lei N° 8.080/1990. Essa lei é fundamental para o entendimento do funcionamento do SUS, especialmente no que diz respeito ao papel que cada esfera de governo desempenha dentro do sistema.

O tema central da questão é a descentralização das ações e serviços de saúde, que é um dos princípios do SUS. A descentralização implica que os serviços de saúde não devem ser centralizados em um único ente federativo, mas sim distribuídos entre União, Estados e Municípios, cada qual com suas respectivas competências.

Exemplo prático: Imagine que um município precise implementar uma campanha de vacinação. Embora a coordenação geral possa ser feita pelo Estado, a execução e adaptação às necessidades locais cabem ao próprio município.

Justificativa da alternativa correta:

Alternativa A - "Promover a centralização para os Municípios dos serviços e das ações de saúde." - Esta é a alternativa correta, pois apresenta um erro conceitual. A Lei N° 8.080/1990, em seu artigo 7º, estabelece a descentralização como diretriz do SUS, e não a centralização. Portanto, a centralização para os Municípios é contrária ao princípio da descentralização.

Análise das alternativas incorretas:

Alternativa B - "Acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do Sistema Único de Saúde (SUS)." - Esta função está correta, pois cabe ao Estado garantir que as redes de saúde sejam monitoradas e que funcionem de acordo com as normas e diretrizes estabelecidas.

Alternativa C - "Prestar apoio técnico e financeiro aos Municípios e executar supletivamente ações e serviços de saúde." - Também está correta. O apoio técnico e financeiro, além da execução supletiva de ações, é uma competência do Estado para garantir que os municípios possam cumprir suas responsabilidades de saúde.

Alternativa D - "Participar, junto com os órgãos afins, do controle dos agravos do meio ambiente que tenham repercussão na saúde humana." - Esta alternativa está correta, pois a saúde ambiental é uma área de atuação do SUS, e os Estados têm o papel de atuar conjuntamente com outras entidades para controlar fatores ambientais que afetam a saúde.

Para evitar pegadinhas, sempre preste atenção aos termos como "centralização" e "descentralização", pois são conceitos centrais no SUS.

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DEScentralização.

Art. 16. À DIREÇÃO ESTADUAL DO SUS compete: 

I - promover a descentralização para os Municípios dos serviços e das ações de saúde;.

A assertiva que NÃO apresenta uma competência corretamente, de acordo com a Lei N° 8.080/1990, é:

A - Promover a centralização para os Municípios dos serviços e das ações de saúde.

A Lei N° 8.080/1990 estabelece que a direção estadual do SUS deve promover a descentralização das ações e serviços de saúde, não a centralização. O SUS preconiza a descentralização para fortalecer a gestão local, promovendo a autonomia dos municípios na execução das ações de saúde.

As demais assertivas estão de acordo com as competências atribuídas à direção estadual do SUS:

• B trata do acompanhamento, controle e avaliação das redes hierarquizadas do SUS, competência da gestão estadual.
• C refere-se ao apoio técnico e financeiro aos municípios e à execução supletiva de ações de saúde, que é uma das atribuições estaduais.
• D fala sobre a participação no controle dos agravos ambientais que impactam a saúde humana, o que também é parte das competências da direção estadual do SUS.