De acordo com a legislação de regência, as divergências entr...
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Com base no mesmo assunto
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANEEL
Prova:
CESPE - 2010 - ANEEL - Analista Administrativo - Área 3 |
Q219534
Legislação Federal
Texto associado
No que se refere à legislação pertinente à atuação da ANEEL,
julgue os itens a seguir.
julgue os itens a seguir.
De acordo com a legislação de regência, as divergências entre as concessionárias devem ser dirimidas, no âmbito administrativo, pelo poder concedente.