De acordo com a Resolução n.º 198/2020, julgue o item.O agen...
De acordo com a Resolução n.º 198/2020, julgue o item.
O agente de fiscalização será um arquiteto e urbanista
admitido, por meio de concurso público, em emprego
efetivo de um dos CAU-UF, para o exercício da atividade
fiscalizatória, em conformidade com a legislação
vigente.
De acordo com a Resolução n.º 198/2020 - Dispõe sobre a fiscalização do exercício profissional da Arquitetura e Urbanismo, sobre as ações de natureza educativa, preventiva, corretiva e punitiva, sobre os procedimentos para instauração, instrução e julgamento de processos e para aplicação de penalidades por infração à legislação vigente:
Art. 8º O agente de fiscalização é arquiteto e urbanista admitido por meio de concurso público em emprego efetivo do CAU/UF para o exercício da atividade fiscalizatória, em conformidade com a legislação vigente.
Parágrafo único. As atribuições do emprego de agente de fiscalização poderão ser exercidas por ocupante de emprego com denominação diversa, desde que este emprego contemple as atribuições daquele, e seja ocupado por arquiteto e urbanista devidamente admitido por meio de concurso público em emprego efetivo.
GABARITO: CERTO
Certo.
Para ser Fiscal do CAU/UF o arquiteto e urbanista [apenas este] deverá submeter-se a concurso público.
Neste caso, a banca pode cobrar do candidato o conhecimento sobre as condições e requisitos para a atuação como agente de fiscalização, que, de acordo com a Resolução mencionada, deve ser um arquiteto e urbanista. A resposta "CERTO" está correta com base na informação fornecida, que indica que o agente de fiscalização deve ser admitido por meio de concurso público em emprego efetivo de um dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo estaduais (CAU-UF).
Portanto, a banca pode avaliar se o candidato (a) compreende as condições específicas para o exercício da atividade fiscalizatória na área de arquitetura e urbanismo, incluindo os requisitos de formação e admissão por meio de concurso público, conforme estabelecido na legislação vigente, como a Resolução n.º 198/2020.
GABARITO DA BANCA: CERTO
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