Os direitos sociais, como direitos fundamentais de segunda ...
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Gabarito comentado
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- alternativa A: errada. Há exceções, como se pode comprovar na leitura do art. 7º, VI da CF/88, que trata dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais: "irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo".
- alternativa B: certa. Estes direitos estão previstos no art. 6º da CF/88: "São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição".
- alternativa C: errada. Há, sim, previsão constitucional do direito à licença paternidade. Veja o art. 7º, XIX da CF/88: "licença-paternidade, nos termos fixados em lei".
- alternativa D: errada. A educação é um dever do Estado e da família. Veja o art. 205 da CF/88: "A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho".
Gabarito: a resposta é a LETRA B.
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Comentários
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Força, Guerreiros! ☠️
B)
Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.
Força e Honra!
"Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
[...]
XIX - licença-paternidade, nos termos fixados em lei;"
Os direitos sociais, como direitos fundamentais de segunda geração, são aqueles que reclamam do Estado um papel prestacional de minoração das desigualdades sociais. Acerca dos direitos sociais, assinale a alternativa correta.
Alternativas
A - ERRADA
a irredutibilidade do salário é um direito do trabalhador e, por isso, não comporta exceções
O art. 7º da CF88, em seu inciso VI, prevê a possibilidade de irredutibilidade na hipótese de convenção ou acordo coletivo, vejamos: VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;B - bbCERTA
B - CERTA
são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados
C - ERRADA
a licença-paternidade ainda não é um direito social assegurado pela Constituição
O art. 7º da CF88 prevê expressamente a licença paternidade como um direito em seu inciso: XIX - licença-paternidade, nos termos fixados em lei;
D - ERRADA
a educação é um direito de todos, mas dever do Estado e não da família.
A educação também é um dever da família, vejamos: CF88, Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
GABARITO B
DIREITOS SOCIAIS ART 6 CF
EDU MORA ALI
SAU TRABALHA LA
ASSIS PRO SEG TRANSPORTANDO PRESO
- EDUCAÇÃO
- MORADIA
- ALIMENTAÇÃO
- SAÚDE
- TRABALHO
- LAZER
- ASSISTÊNCIA AOS DESAMPARADOS
- PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFÂNCIA
- SEGURANÇA
- TRANSPORTE
- PREVIDÊNCIA SOCIAL
NÃO DESISTA!!
PMSE
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